Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

havia sido pronunciado, sob a acusação de homicídios consumado e tentado com dolo eventual.

Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia

A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida.

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Apontamentos Inaugurais

Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

A aplicação da Teoria do Caos é igualmente aplicável à Ciência do Direito, que é uma Ciência Social

Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.

Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

O crime de atentado violento ao pudor é considerado hediondo mesmo na forma simples (sem lesão corporal grave) e ainda que não consumado.

Justiça absolve condenado por tentativa de furto pela ineficácia do ato

consumado. Câmara decidiu modificar a sentença, absolvendo-o

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.

STJ firma entendimento pela teoria da “Amotio” na consumação do roubo

O presente artigo discorre sobre o entendimento do STJ a respeito da teoria da “Amotio” na consumação do roubo.

Indenização por dano moral. Fato do serviço. Responsabilidade objetiva.

Defeito na realização de exame médico. Razoabilidade. Critérios compensatório, punitivo e pedagógico

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Uma breve explicação sobre a importância da teoria tridimensional de direito de Miguel Reale

O presente trabalho tem como finalidade apresentar um breve estudo da evolução da Teoria

Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário

O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma.

O dolo como indiferença em face da lesão ao bem jurídico na teoria de Engisch

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Aspectos teórico-práticos da aplicação da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho